Cartão de Estacionamento para Idoso
Saiba como obter o cartão sem sair de casa
O QUE É O cartão de estacionamento idoso é uma autorização especial para veículos conduzidos por pessoas idosas ou que as transportem para que possam estacionar em vagas especiais demarcadas com a expressão “Idoso”. Apesar de o município conceder a autorização, ela é válida para todo território nacional.
QUANDO SOLICITAR Quando a pessoa com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos quiser a autorização para utilizar as vagas exclusivas para idosos.
PÚBLICO-ALVO Pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos que residam no município de São Paulo.
REQUISITOS, DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES Documentos – Formulários, requerimentos e cópias de documentos a serem entregues:- Documento de identidade oficial com foto e assinatura – cópia simples ou documento digitalizado;- Comprovante de residência (emitido até 3 meses antes da solicitação) no município de São Paulo em nome do requerente, cônjuge ou terceiro – cópia simples ou documento digitalizadoObservação: Caso o comprovante de residência esteja em nome do cônjuge ou terceiro, apresentar declaração de residência.Informações necessárias para solicitação:- Nome completo;- Data de nascimento;- Gênero;- CPF;- RG (com data de expedição e órgão emissor);- Endereço completo.
PRAZO MÁXIMO 15 dias.
TAXAS OU PREÇO PÚBLICO Gratuito.
CANAIS PARA SOLICITAR Eletrônico:- Portal de Atendimento SP156. Presencial:- Praças de Atendimentos das Subprefeituras – É necessário realizar agendamento por meio do telefone 156 ou acesse o Agendamento SIGA (link direciona para portal externo).- Você pode solicitar o serviço com o apoio de um atendente do Descomplica Digital. (Consultar os endereços do Descomplica SP) – Consulte a necessidade de agendamento por meio do telefone 156 ou acesse o Agendamento SIGA (link direciona para portal externo).
PRINCIPAIS ETAPAS Eletrônico:1) Solicitar o serviço no Portal de Atendimento SP156;2) Completar o cadastro no Portal de Atendimento SP156 com as informações necessárias para o serviço “Cartão de estacionamento idoso – Solicitação”;3) Ler e concordar com o termo de aceite eletrônico;4) Anexar o comprovante de residência atual (caso esteja em nome de terceiro, digitalizar o comprovante de vínculo ou a declaração de residência no mesmo arquivo) e clicar “enviar”;5) Anexar o documento de identificação e clicar “enviar”;6) Selecionar “finalizar”;7) Consultar seu e-mail para ter acesso ao seu protocolo de acompanhamento;8) Acompanhar o protocolo no Portal de Atendimento SP156;
9) Quando a solicitação for aceita (deferida), para imprimir o cartão ir até Minhas Solicitações, encontrar o protocolo da solicitação e clicar em “CLIQUE AQUI PARA IMPRIMIR O SEU CARTÃO”, confirmar o CPF e imprimir o cartão em uma folha A4.
LEGISLAÇÃO Consulte a Resolução Contran 303/08 (link direciona para portal externo)SMT.DSV.GAB nº 67/2019;Consulte a Portaria DSV.GAB 66/17 (link direciona para portal externo)Consulte a Lei Federal 10.741/2003 (link direciona para portal externo)
OBSERVAÇÕES Será aceita apenas uma solicitação por CPF.Nas vagas especiais em área de estacionamento de Zona Azul no município de São Paulo, além do cartão estacionamento idoso, o cidadão e cidadã deverão utilizar também o Cartão Azul Digital-CAD – acessar informações sobre Cartão Azul Digital-CAD (link direciona para portal externo)
ORGÃO RESPONSÁVEL Secretaria Municipal de Mobilidade e Transporte – SMTCompanhia de Engenharia de Tráfego – CET
MANIFESTAÇÃO SOBRE O SERVIÇO Para registrar uma reclamação, denúncia, elogio ou sugestão sobre a prestação deste serviço, entre em contato com a Ouvidoria Geral do Município (OGM):Fazer uma denúncia na Ouvidoria Geral do Município;Fazer um elogio na Ouvidoria Geral do Município;Fazer uma sugestão na Ouvidoria Geral do Município;Fazer uma reclamação na Ouvidoria Geral do Município.
Criado em: 07/01/2019
Atualizado em: 06/11/2024